Gaeco e Receita Federal deflagram operações contra esquema de sonegação e lavagem de dinheiro com ações em Passo Fundo

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, e a Receita Federal deflagraram, nesta quarta-feira (04), duas operações simultâneas contra organizações investigadas por sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

As ações, denominadas Operação Enxágue e Operação Catéter, tiveram desdobramentos em Passo Fundo, Erechim e Marau, no Rio Grande do Sul.

Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As medidas também incluem restrições impostas a nove investigados e o bloqueio de bens e valores que somam R$ 271.481.696,96.

A investigação apura um esquema de comercialização irregular de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, utilizados por indústrias de biodiesel e curtumes.

Como funcionava o esquema investigado

Segundo as apurações, os grupos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de terceiros, para emitir notas fiscais sem correspondência com operações reais.

O mecanismo permitia gerar créditos tributários fictícios e movimentar recursos de origem ilícita, enquanto os débitos ficavam concentrados em empresas sem patrimônio e sem existência física.

Os fornecedores reais vendiam as mercadorias sem emitir notas fiscais ou utilizavam documentos emitidos para empresas de fachada, sem que houvesse o transporte efetivo dos produtos.

As indústrias adquirentes, por sua vez, aproveitavam os créditos de ICMS destacados nas notas fiscais, embora o imposto não fosse recolhido.

A investigação identificou cinco núcleos interligados, responsáveis pelo comando do esquema, fornecimento das mercadorias, intermediação financeira, aproveitamento dos créditos tributários e ocultação do patrimônio.

Bloqueio de bens ultrapassa R$ 271 milhões

As medidas judiciais buscam garantir a reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos e o eventual perdimento dos valores obtidos com os crimes investigados.

Na Operação Enxágue, o limite de sequestro e indisponibilidade de bens foi fixado em R$ 143.390.934,40.

Já na Operação Catéter, o bloqueio alcança R$ 128.090.762,56.

As ordens judiciais atingem contas bancárias, veículos, imóveis, participações societárias e cotas de fundos de investimento.

Somente na Operação Catéter, foram sequestrados mais de 30 imóveis, 79 veículos e uma embarcação motonáutica.

Os créditos tributários já constituídos contra empresas investigadas na Operação Enxágue ultrapassam R$ 143 milhões. Considerando toda a cadeia de empresas envolvidas, o valor supera R$ 300 milhões.

Receita Federal participou das investigações

A Receita Federal atuou na análise de documentos contábeis, fiscais e financeiros, além de produzir relatórios que auxiliaram na identificação da estrutura financeira dos grupos.

Na Operação Enxágue, o órgão identificou pelo menos 35 empresas de fachada relacionadas ao esquema.

As investigações também apontaram o uso de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) para transformar títulos sem lastro em recursos com aparência de legalidade.

O cumprimento dos mandados contou com o apoio dos Gaecos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além das Polícias Civil e Militar do Paraná e de São Paulo.

O material apreendido será compartilhado com órgãos tributários e jurídicos do Paraná para auxiliar na constituição e cobrança dos créditos fiscais.

As investigações seguem em andamento.