O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na Vara do Trabalho de Soledade contra a empresa JBS Aves Ltda.
O órgão busca responsabilizar a companhia como tomadora e beneficiária de trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva.
A ação decorre do resgate de dez trabalhadores em Arvorezinha, em dezembro de 2024, que estavam submetidos a condições degradantes por uma empresa terceirizada contratada exclusivamente para o frigorífico da JBS em Passo Fundo.
A operação foi conduzida por auditores-fiscais do trabalho e procuradores do MPT, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Condições encontradas
Os trabalhadores atuavam na apanha de frangos, etapa em que aves vivas são capturadas em aviários de produtores integrados e colocadas em caixas para transporte.
A atividade, realizada manualmente, exige esforço físico intenso e é executada em ambientes insalubres, com poeira, fezes, mau cheiro, frio ou calor extremos e risco de lesões.
Eles estavam alojados de forma precária, com alimentação insuficiente, jornadas exaustivas de até 16 horas diárias e intervalos inferiores ao mínimo legal.
Um dos alojamentos estava há duas semanas sem água. Para cozinhar e realizar higiene pessoal, os trabalhadores coletavam água de um valão.
A prestadora de serviços MRJ, contratada com exclusividade pela JBS desde agosto de 2023, manteve ao menos 75 trabalhadores sem registro formal, com relatos de aliciamento, endividamento, retenção de salários e condições configurando tráfico de pessoas.
Papel da JBS
Segundo o MPT, a JBS elaborava cronogramas e metas, ditando o ritmo do trabalho, mas não fiscalizava efetivamente as condições das frentes de serviço. As metas e pagamentos não consideravam variáveis legais, como salário-mínimo regional, horas extras e deslocamentos, o que contribuiu para a precarização.
Medidas já adotadas
Após o resgate, a MRJ assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) comprometendo-se a pagar verbas trabalhistas, custear o retorno dos trabalhadores às cidades de origem e implementar medidas para regularizar contratação, registro e alojamento.
O que pede o MPT
Como a JBS recusou acordo extrajudicial, o MPT ajuizou a ação requerendo:
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Obrigações para regularizar e fiscalizar toda a cadeia produtiva,
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Inibição de novas violações trabalhistas,
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Indenização por danos morais coletivos de R$ 20 milhões, revertida a projetos sociais.
Para o MPT-RS, este caso pode se tornar um marco na responsabilização de grandes empresas do setor avícola pelas condições de trabalho impostas por suas terceirizadas.
