O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou as alegações finais, nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, e requereu a imposição de medida socioeducativa de internação pelo prazo máximo previsto em lei e sem a possibilidade de atividades externas para o adolescente de 17 anos de idade que atirou contra policiais civis no dia 21 de janeiro deste ano, em Butiá, na Região Carbonífera.
Na ocasião, a Polícia Civil realizou uma operação para o combate ao tráfico de drogas e, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma residência, o adolescente atirou contra os policiais e atingiu o escrivão Daniel Abreu Mendes, de 40 anos.
O policial chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
O atirador usava uma pistola não registrada, modificada para disparar rajadas, e atingiu a vítima com ao menos dois disparos.
Na residência, foram localizadas, em poder dele e de uma mulher de 26 anos que era o alvo da operação, duas armas, munição, coletes balísticos e grande quantidade de drogas. O adolescente foi apreendido e a mulher presa em flagrante.
O adolescente tinha histórico de duas apreensões em 2024, uma pela morte de um adolescente em 2023 e outra por usar arma e ameaçar integrantes de grupo rival no ano passado.
Agora, o objetivo é que o infrator cumpra medida socioeducativa também pelos atos infracionais análogos aos delitos de homicídio qualificado consumado, seis tentativas de homicídio qualificado, posse irregular e posse ilegal de armas de fogo e munições, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Todos fatos relativos ao dia em que houve a operação policial em Butiá.
Assim, o MPRS requereu ao Poder Judiciário, nas alegações finais, a procedência da representação e a imposição da medida de internação pelo prazo máximo e sem atividades externas.
O pedido foi realizado pelos promotores de Justiça Marcelo Fischer e Laura de Castro Silva Mendes.
Para o promotor Fischer, “quem atira em policiais atenta contra o Estado Democrático de Direito.
Casos como esse devem receber uma resposta contundente do Estado.
Portanto, o MPRS entende que deve ser aplicada a medida mais rigorosa da lei pelo tempo máximo”.
Já a promotora Laura ressaltou que “a repercussão do caso, envolvendo atos infracionais de extrema gravidade, em sua maioria cometidos contra agentes de segurança em serviço, ainda é sentida (e certamente será lembrada) na cidade.
E a atuação do MPRS perpassa a repressão da violência: trata-se de função pedagógica da cidadania evitar que este e outros tantos adolescentes sejam cooptados pela criminalidade organizada”.
