A Polícia Federal concluiu, nesta semana, o inquérito policial decorrente da Operação Variante Gama, deflagrada no dia 5/4/2023, que investigou fraudes em ações de terceirização da Saúde no município de Marau.
A investigação teve início a partir de denúncia de suspeitas sobre a aplicação de verbas federais destinadas ao município para iniciativas de enfrentamento à Covid-19.
No ano 2020, a Prefeitura de Marau contratou uma empresa terceirizada para contratação de médicos para atendimento à população, mediante dispensa de licitação. A mesma empresa foi beneficiada por outro contrato para fornecimento de médicos ambulatoriais.
A investigação apontou que a referida empresa terceirizada sonegava tributos federais decorrentes das relações de trabalho – contribuições à Previdência Social e FGTS -, além de não cumprir a legislação trabalhista, utilizando o subterfúgio de converter a empresa em sociedade anônima e passar a considerar seus empregados como acionistas.
Quando da contratação pela empresa, todos os médicos eram obrigados a assinar três contratos: um de prestação de serviços, um de compra de ações e o último de venda das mesmas ações da empresa, este sem data, que era utilizado pela empresa quando da demissão do médico.
Os contratos de compra e venda de ações eram utilizados para mascarar as relações de trabalho entre os médicos e a empresa, com o objetivo de sonegar tributos.
Os médicos executavam serviços ao município como empregados, porém, sua remuneração era mascarada como “lucro da empresa” para que a empresa não pagasse tributos, alegando que os prestadores de serviços eram sócios da empresa e que, por isso, receberiam lucros e dividendos, sobre os quais não haveria responsabilidade tributária.
A fraude ocorria com a conivência da administração pública municipal, uma vez que os contratos possuem cláusula expressa da obrigatoriedade do cumprimento da legislação trabalhista e das contribuições sociais obrigatórias, que não foram exigidas pelo município.
Estima-se que a empresa deixou de recolher, aproximadamente, R$ 3 milhões em tributos federais ao longo da execução dos contratos, gerando um enriquecimento ilícito aos investigados controladores da empresa e um prejuízo à fazenda pública.
Dessa forma, nem os médicos nem a empresa pagaram tributos decorrentes das relações de trabalho, especialmente as contribuições previdenciárias e o FGTS, levando a empresa terceirizada a obter um lucro expressivo superior a 30% do valor do contrato devido à sonegação, causando um superfaturamento indireto do contrato, um prejuízo à concorrência, além do claro prejuízo direto à União e enriquecimento ilícito dos investigados.
Ao todo, a Polícia Federal indiciou seis pessoas.
Os iniciados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelas práticas de crime tributário, crimes em licitações e contratos administrativos, falsificação de documento contábil, sonegação de contribuição previdenciária, associação criminosa, bem como por crimes de responsabilidade do prefeito na época dos fatos.
O inquérito policial foi encaminhado ao Juízo competente perante o Tribunal Regional Federal da 4ª região, aguardando manifestação do MPF.
A operação foi denominada Variante Gama, por ser uma mutação do vírus da Covid-19, representando a manobra contratual do grupo para burlar a lei e o contrato, levando ao não pagamento de tributos legais.
