A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4086/25, que prevê punições mais rigorosas para motoristas que modificarem escapamentos de veículos com o objetivo de aumentar o ruído emitido.
De autoria do deputado Fausto Jr. (União-AM), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei dos Crimes Ambientais, classificando a prática como infração gravíssima e também como crime ambiental.
Pelo texto aprovado, veículos com escapamentos adulterados poderão ser retidos até que a irregularidade seja corrigida. Em caso de reincidência dentro do período de um ano, o condutor estará sujeito ao pagamento de multa em dobro e à suspensão do direito de dirigir por seis meses.
O projeto também prevê aumento de até 50% na punição para casos de poluição sonora provocada por escapamentos adulterados quando ocorrerem entre 22h e 6h, em áreas residenciais ou nas proximidades de hospitais e escolas.
Relator da matéria, o deputado Beto Preto (PSD-PR) defendeu a aprovação da proposta e destacou os impactos do excesso de ruído na qualidade de vida da população.
Segundo ele, o barulho excessivo afeta a saúde mental, compromete o sono e ultrapassa o campo das infrações administrativas, tornando-se uma questão social, ambiental e de saúde pública.
Autor do projeto, Fausto Jr. afirmou que a medida atende a uma reivindicação frequente da sociedade. Para o parlamentar, a alteração de escapamentos é uma escolha que prejudica diretamente o bem-estar da população e o sossego público.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, o projeto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
