A Prefeitura de Passo Fundo disponibilizou, a partir desta segunda-feira (25), uma nova ferramenta digital voltada ao fortalecimento da transparência pública.
Trata-se do Aplicativo de Gestão das Emendas Impositivas, integrado ao Portal da Transparência do município.
A plataforma permitirá que a comunidade acompanhe, de forma prática e acessível, como estão sendo aplicados os recursos públicos destinados por meio das emendas impositivas dos vereadores.
Com a nova ferramenta, os cidadãos poderão consultar informações detalhadas sobre cada emenda, incluindo valores destinados, finalidade dos recursos, órgãos ou entidades beneficiadas e o andamento da execução.
O sistema também apresentará o status atualizado de cada emenda, com etapas como “em análise”, “iniciada”, “em execução” e “concluída”, além da identificação do vereador autor e da distribuição geográfica dos investimentos em diferentes regiões da cidade.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca ampliar o controle social e aproximar a população do acompanhamento dos investimentos públicos realizados no município.
De acordo com o secretário de Planejamento, Giezi Schneider, o aplicativo representa um avanço na modernização administrativa e no fortalecimento da transparência municipal.
“Essa ferramenta permite que a população acompanhe, de forma simples e transparente, como os recursos públicos estão sendo aplicados em cada emenda impositiva.
O cidadão poderá visualizar o andamento das emendas, os valores investidos e os locais beneficiados, trazendo mais clareza e confiança para toda a sociedade”, destacou o secretário.
As informações serão atualizadas pelas Unidades Gestoras responsáveis pela execução das emendas e ficarão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
O acesso pode ser realizado pelo portal oficial da Prefeitura de Passo Fundo. CLIQUE “Emendas Impositivas”.
O que são emendas impositivas?
As emendas impositivas são instrumentos que permitem aos vereadores indicar a destinação de parte do orçamento público municipal.
Pela legislação, o Poder Executivo é obrigado a executar esses recursos, desde que sejam respeitados os critérios legais.
Na prática, as emendas podem ser destinadas para áreas como saúde, educação, infraestrutura, esporte, cultura, assistência social e apoio a entidades comunitárias.
