O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lamenta a postura do Governo na reunião: “infelizmente, o governo Eduardo Leite mantém sua posição de não reconhecer o trabalho realizado pelos servidores da segurança pública e utiliza da sua velha tática, propondo benefícios acessórios para fugir do essencial, que é um reajuste digno para os Policiais Civis.
É lamentável que o Governo se reúna com as entidades para apenas reafirmar a proposta absurda apresentada na imprensa.
Reafirmo, com essa postura o Governador Eduardo Leite se arrisca a jogar por terra o trabalho realizado até agora pelos Policiais Civis.
A queda recorde nos índices de violência, conseguida com um árduo trabalho realizado pelos servidores da segurança pública, pode ser jogada no lixo”.
Ortiz prossegue, afirmando que “o que exigimos, é que o Governo seja coerente com a sua propaganda e proponha um índice de reajuste decente que, pelo menos, reponha as perdas salariais causadas pela sua política de ataque aos servidores da segurança pública. Para isso, temos que intensificar a Operação Legalidade conforme orientado pela direção do sindicato, além da pressão sobre os deputados estaduais para a aprovação da alteração do índice de reajuste salarial. A UGEIRM convoca todos os Policiais Civis a comparecerem na Praça da Matriz, na data em que ocorrer a votação do Projeto na Assembleia Legislativa, o que provavelmente ocorrerá na próxima semana”, conclui Ortiz.
Reajuste salarial
O Governo insiste em não reconhecer o trabalho dos servidores da Segurança Pública. Na reunião, os representantes do Governo negaram a possibilidade de qualquer alteração no índice apresentado na semana passada, 12% em 3 parcelas. Quanto à antecipação do pagamento da primeira parcela para esse ano, o Governo alegou que existe uma restrição contida no Decreto de Calamidade junto ao Governo Federal, que proíbe reajustes em 2024. O representante do governo disse que já foi encaminhado um Ofício, solicitando a abertura de uma exceção para o reajuste da Segurança Pública.
O que não ficou claro, é porque essa questão só foi levantada agora, depois do envio do projeto à Assembleia Legislativa. Esse lapso, demonstra que o Governo nunca teve a disposição de conceder reajuste em 2024, somente fazendo esse movimento após a reação negativa entre os Policiais Civis. Porém, mesmo que o pagamento da primeira parcela ocorra ainda esse ano, a proposta continua sendo pífia e insuficiente, repondo apenas uma ínfima parte das perdas dos Policiais Civis durante o Governo Eduardo Leite.
Paridade e Integralidade
A situação não avançou nem um milímetro. O Governo apenas se dispôs a prosseguir negociando com as entidades, ressaltando que, na sua opinião, ainda precisam ser superadas algumas questões legais, que deverão ser avaliadas pela PGE.
Simetria com os Capitães da BM
Outro ponto em que não foi apresentado nenhum avanço. Os representantes do Governo se comprometeram a retomar as discussões após a votação do Pacote na Assembleia Legislativa. Já existem estudos de impacto financeiro, mas as negociações continuam paralisadas. Um dos argumentos apresentados pelo Governo, é que essa proposta tem causado resistência em outras categorias. No entanto, essa mesma preocupação não foi levada em consideração pelo Governo, quando da reestruturação da Carreira da Brigada Militar que causou essa distorção entre a BM e a Polícia Civil. O que a nossa categoria está reivindicando é, apenas, o mesmo tratamento dispensado aos colegas da Brigada Militar.
Criação de Funções Gratificadas (FGs) na PC/RS
O Governo comunicou que incluirá, na proposta enviada à Assembleia, um projeto com a criação de FGs na Polícia Civil. Infelizmente, a falta de diálogo com a categoria transformará a proposta, que poderia ser boa, em uma medida ineficaz e prejudicial à categoria. De acordo com o Projeto, o número de FGs criadas será ínfimo, deixando grande parte das Delegacias de fora e beneficiando, sobretudo, os maiores salários e diretores de Departamentos. A proposta divide a categoria, ao não trazer critérios claros e objetivos para a concessão das Funções Gratificadas, abrindo a possibilidade de apadrinhamentos e favorecimentos. Da forma que a proposta está colocada, o Sindicato defenderá que ela seja retirada do projeto enviado à Assembleia, pois causou um grande descontentamento e indignação na categoria. A retirada possibilitará que o Governo abra um diálogo com as entidades para a elaboração de um projeto que contemple a categoria de forma mais abrangente.
Reconhecimento do Sobreaviso
O único ponto positivo da reunião. O reconhecimento do sobreaviso, com o pagamento do mesmo aos Policiais Civis, é uma reivindicação histórica da categoria que, finalmente, o Governo se dispõe a contemplar. A direção da UGEIRM espera que o Governo abra um diálogo com os Policiais Civis no momento de regulamentação do Sobreaviso. É fundamental que o Governo faça essa implantação com a participação da categoria, evitando, assim, equívocos como o da proposta de criação das Funções Gratificadas.
Postura do Governo Eduardo Leite é lamentável
